Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso.
Antes de abrir: três perguntas
- As suas fontes pagadoras aceitam (ou exigem) PJ? Muitos hospitais e organizações sociais só contratam plantão por nota fiscal. Outros pagam por RPA. Pergunte antes.
- Quanto você recebe por mês de pessoas jurídicas? Com R$ 10 mil por mês, o exemplo ilustrativo da calculadora deixa R$ 7.482,81 como autônomo e R$ 8.592,00 no Simples com fator R, já descontados R$ 500 de contador. Com renda baixa ou irregular, o custo fixo da empresa pesa mais.
- Você atende particular? O que você recebe de paciente como pessoa física continua no carnê-leão e no Receita Saúde. O que a PJ faturar sai com nota da empresa.
Médico não pode ser MEI. A atividade médica não está na lista oficial de ocupações permitidas ao microempreendedor individual.
Passo 1: escolha o tipo de empresa
| Tipo | Quantos sócios | Quando costuma ser usado |
|---|---|---|
| Sociedade limitada unipessoal (SLU) | 1 | Médico que trabalha sozinho. Existe desde a Lei 13.874/2019, que permitiu a limitada de um sócio só (Código Civil, art. 1.052, §1º) |
| Sociedade limitada com sócios | 2 ou mais | Colegas que dividem uma equipe, uma escala ou um consultório |
| Sociedade uniprofissional | 2 ou mais, todos da mesma profissão | Em alguns municípios, paga ISS fixo por médico em vez de percentual da receita. As regras são locais |
Outra escolha, que o contador vai explicar: sociedade simples ou empresária. O Código Civil (art. 966, parágrafo único) diz que quem exerce profissão intelectual, como a medicina, não é empresário, salvo quando a profissão é "elemento de empresa". A sociedade simples registra o contrato no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; a empresária, na Junta Comercial. Isso pesa em dois pontos: a equiparação hospitalar no Lucro Presumido exige sociedade empresária com estrutura que atende à Anvisa, e, em São Paulo, a sociedade empresária fica fora do ISS fixo da sociedade uniprofissional.
Para quem só dá plantão em hospital de terceiros, a equiparação hospitalar normalmente não se aplica.
Passo 2: defina o CNAE e o objeto social
O CNAE é o código da atividade. Ele precisa bater com o objeto do contrato social: o CRM confere os dois.
| CNAE | Descrição oficial (IBGE) | Observação |
|---|---|---|
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | O mais comum para consultas e serviços médicos sem estrutura de procedimento |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | Exige estrutura e licenças próprias |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | Idem; também tira a empresa do desconto de 80% do CRM (veja o passo 6) |
| 8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | Descreve a unidade de urgência; confirme com o contador se cabe à sua empresa |
Qual código usar para uma empresa que só presta plantão em hospital de terceiros é decisão a tomar com o contador. Quanto mais estrutura o CNAE indica, mais licenças e exigências vêm junto.
Passo 3: escolha o regime de impostos
Medicina está no Simples Nacional, e o anexo depende do fator R: a folha de salários dos últimos 12 meses, incluindo o pró-labore e os encargos, dividida pela receita dos mesmos 12 meses (LC 123/2006, art. 18).
| Regime | Como funciona | Começa em |
|---|---|---|
| Simples, Anexo III | Fator R de 28% ou mais. Na prática, pró-labore de pelo menos 28% do faturamento | 6% da receita (até R$ 180 mil nos 12 meses) |
| Simples, Anexo V | Fator R abaixo de 28%, com pró-labore baixo | 15,5% da receita |
| Lucro Presumido | A Receita presume que 32% da receita é lucro. IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS somam de 13,33% (ISS de 2%) a 16,33% (ISS de 5%) da receita, antes do adicional de IRPJ, mais o INSS do pró-labore | Sem faixa inicial; ISS de 2% a 5% conforme a cidade |
Nos exemplos ilustrativos da calculadora (receita só de hospitais, em São Paulo, R$ 500 de contador), o Simples com fator R deixa mais no bolso entre uns R$ 6,5 mil e R$ 28 mil por mês, e o Lucro Presumido passa à frente acima disso. O ponto exato depende do seu caso. O guia quanto sobra de um plantão mostra as mesmas contas para um plantão de R$ 1.500.
Dois detalhes para a empresa nova:
- Prazo da opção pelo Simples. Empresa nova pede a opção junto com a inscrição no CNPJ, pela Redesim, e a opção vale desde a data do CNPJ; pendências apontadas podem ser regularizadas em até 30 dias (Resolução CGSN 183/2025, que mudou o art. 6º da Resolução CGSN 140/2018; texto da resolução). Para quem já tem empresa, a opção para 2027 foi antecipada para 1º/09 a 15/10/2026 (Resolução CGSN 194/2026, Receita Federal). Confirme a regra com o contador antes de abrir.
- Fator R nos primeiros meses. A Resolução CGSN nº 190, de 04/08/2026, fixou o fator R em 0,28 nos dois primeiros meses de atividade (art. 26, §6º, da Resolução CGSN nº 140/2018). Do terceiro mês até a empresa completar 14 meses, a folha e a receita são anualizadas pela média dos meses já trabalhados.
Passo 4: registro e CNPJ
Com o contrato social pronto (objeto, CNAE, endereço, capital social, administrador), o contador faz a consulta de viabilidade na prefeitura e o registro na Junta Comercial ou no cartório, que gera o CNPJ pela Redesim.
O capital social parece um detalhe, mas define a faixa da anuidade do CRM: até R$ 50 mil, a empresa paga a primeira faixa.
Passo 5: prefeitura, alvará e vigilância sanitária
- Inscrição municipal (em São Paulo, o CCM). Sem ela, a empresa não emite nota fiscal.
- Licença de funcionamento da prefeitura e, conforme a atividade, licença da vigilância sanitária.
- Sede só administrativa. Quem só atende em hospital de terceiros costuma declarar a sede como administrativa. O Cremese, por exemplo, registra essas empresas como "prestadoras de serviços médicos terceirizados" e exige que nenhum ato médico seja feito na sede e que o contrato social não preveja atividade médica no endereço da matriz. O CRM do seu estado pode pedir outra coisa.
- ISS. Em São Paulo, a empresa médica no Lucro Presumido paga 2% sobre a receita. No Simples, o ISS vem dentro do DAS. Sociedades uniprofissionais em São Paulo pagam R$ 144,81 por trimestre por médico (até cinco profissionais, valores de 2026), mas nem toda empresa se enquadra.
Passo 6: registro da empresa no CRM
Toda empresa que presta assistência médica precisa se inscrever no CRM do estado onde atua (Resolução CFM nº 1.980/2011, com base na Lei 6.839/1980), com um diretor técnico médico. Na SLU, costuma ser você.
O que o CRM pede, no mínimo: contrato social e alterações, cartão do CNPJ, comprovante das taxas, licença da prefeitura e alvará sanitário. Alguns conselhos concedem inscrição provisória enquanto os alvarás saem; o Cremese dá até 120 dias para completar a documentação.
Desconto de 80%. Para empresas com no máximo dois sócios (um deles médico), só atividade médica sem exames complementares, sem filiais e sem contratar serviços médicos de terceiros, a Resolução CFM nº 2.447/2025 permite pedir 80% de desconto na taxa de inscrição. Para empresas já inscritas, o desconto vale para a anuidade, com pedido até 20 de janeiro.
Depois do registro, o CRM emite um certificado que precisa ser renovado todo ano.
Passo 7: o resto da largada
- Certificado digital e-CNPJ, para nota fiscal e obrigações da empresa.
- Conta bancária da PJ. Não misture com a conta pessoal.
- Emissor de nota fiscal da sua cidade (Emissor Nacional ou sistema da prefeitura). Veja o guia de nota fiscal de plantão.
- Cadastro nas fontes pagadoras, com cartão do CNPJ, contrato social, certificado do CRM e certidões negativas. Há contratos que retêm o pagamento quando falta regularidade fiscal.
Custos e prazos típicos
| Item | Valor ou prazo | Fonte |
|---|---|---|
| Registro na Junta Comercial de SP (Ltda) | Guia de R$ 273,55, ou R$ 218,99 para ME ou EPP, mais taxa do canal de atendimento; prazo médio de 15 dias úteis no modo convênio ou 3 dias úteis no modo expresso | AASP, tabela revisada em 02/01/2026 (outros estados e cartórios têm tabela própria) |
| Taxa de inscrição da PJ no CRM | R$ 1.230,00 em 2026; R$ 1.283,00 em 2027. Com o desconto de 80%, R$ 246,00 em 2026 | Resoluções CFM nº 2.447/2025 e nº 2.465/2026 |
| Anuidade da PJ no CRM, capital até R$ 50 mil | R$ 948,00 em 2026; R$ 989,00 em 2027. No ano da inscrição, proporcional aos meses restantes | Idem |
| Certificado do CRM (emissão ou renovação) | R$ 171,00 em 2026; R$ 178,00 em 2027 | Idem |
| Contador online para médico no Simples | De R$ 259 a R$ 700 por mês nos planos listados por um escritório online, com abertura incluída | Preços comerciais de um escritório online, out/2026 |
| Certificado digital e-CNPJ A1 | Por volta de R$ 250 por ano | Referência comercial do mesmo escritório |
| Taxas da prefeitura e da vigilância sanitária | Variam por cidade | Consulte a sua prefeitura |
| Opção pelo Simples | Empresa nova: junto com a inscrição no CNPJ. Empresa já aberta: para 2027, de 1º/09 a 15/10/2026 | Resoluções CGSN 183/2025 e 194/2026 |
Erros comuns
- Abrir a PJ sem perguntar às fontes se elas aceitam nota, e por quanto pagam o plantão por PJ e por RPA.
- Esquecer o registro no CRM. A empresa fica irregular no conselho, e algumas fontes pedem o certificado.
- Perder o prazo de opção pelo Simples e passar o primeiro ano no Lucro Presumido sem ter escolhido.
- Pró-labore abaixo de 28% sem querer, o que joga a empresa no Anexo V, que começa em 15,5%.
- CNAE que não bate com o contrato social, motivo comum de exigência no CRM.
- Capital social alto sem motivo, que sobe a faixa da anuidade do CRM.
- Distribuir o lucro acumulado de vários meses de uma vez e passar de R$ 50 mil no mês, o que dispara a retenção de 10% da Lei 15.270. Como isso aparece na declaração está no guia do Imposto de Renda 2027.
- Misturar a conta da PJ com a pessoal.
- Aceitar PJ em situação com cara de emprego, com horário fixo, chefe e exclusividade, sem entender o risco de discussão de vínculo.
Plantões anotados pelo WhatsApp, lembrete da nota e do DAS no dia que você pedir e aviso quando um pagamento atrasa.
Como a Lidara ajuda
A Lidara não abre empresa, não emite nota fiscal e não é contadora. Depois que a PJ existe, ela ajuda na rotina pelo WhatsApp. Você anota cada plantão ou manda a foto da escala, e diz a regra de pagamento de cada fonte ("o São Lucas paga em 45 dias"). Ela calcula a data prevista e avisa no resumo da manhã quando um pagamento atrasa. Veja como funciona em plantões a receber. Você pode pedir lembretes para o dia de mandar a nota de cada fonte, para renovar o certificado do CRM ou para pagar o DAS. Com o Google conectado, os plantões vão para uma planilha no Drive que você pode mandar ao contador.
Perguntas frequentes
Quanto custa abrir PJ médico em 2026?
Depende do estado e da cidade. Os custos com fonte oficial são os do CRM: R$ 1.230,00 de inscrição em 2026 (R$ 246,00 com o desconto de 80%, se a empresa se enquadrar) e anuidade de R$ 948,00 em 2026 para capital até R$ 50 mil, proporcional no ano da inscrição. Some Junta ou cartório, taxas da prefeitura, certificado digital e o contador, de R$ 259 a R$ 700 por mês nos planos de um escritório online consultado em outubro de 2026.
Quanto tempo leva para abrir?
O registro na Junta Comercial de São Paulo pode sair em 3 dias úteis no modo expresso. O que costuma demorar mais são a licença da prefeitura, a vigilância sanitária, quando exigida, e o registro no CRM. Peça ao contador um cronograma para a sua cidade.
Simples ou Lucro Presumido: qual regime compensa para médico?
Com as premissas da calculadora, o Simples com fator R deixa mais no bolso até uns R$ 28 mil por mês, e o Lucro Presumido acima disso. Simule o seu caso na calculadora PF ou PJ e confirme com o contador.
Médico pode abrir MEI?
Não. A atividade médica não está entre as ocupações permitidas ao MEI.
Preciso registrar a PJ no CRM mesmo dando plantão só em hospital de terceiros?
Sim. A Resolução CFM nº 1.980/2011 exige a inscrição de toda empresa que presta assistência médica, e conselhos como o Cremese registram essas empresas como prestadoras de serviços médicos terceirizados, com sede só administrativa.
Fontes
Todas acessadas em 26/10/2026.
- IBGE, Concla, CNAE 8630-5/03 e códigos relacionados: concla.ibge.gov.br
- Portal Empresas & Negócios, ocupações permitidas ao MEI (letra M), modificado em 13/01/2026: gov.br
- Código Civil, art. 966 e art. 1.052 (via LegJur; texto oficial em planalto.gov.br): art. 966 e art. 1.052
- LC 123/2006, art. 18 (fator R, Anexos III e V) e LC 155/2016 (tabelas): planalto.gov.br
- Resolução CGSN nº 190/2026 (fator R nos dois primeiros meses), reproduzida pelo Normas Legais: normaslegais.com.br
- Resolução CGSN 183/2025 (opção da empresa nova junto com a inscrição no CNPJ): legisweb.com.br
- Receita Federal, "Simples Nacional 2027: entenda os novos prazos" (Resolução CGSN 194/2026): gov.br/receitafederal
- Prefeitura de São Paulo, ISS das sociedades uniprofissionais de 2026: prefeitura.sp.gov.br (tabela em PDF)
- Lei 9.249/1995 (Lucro Presumido e equiparação hospitalar): planalto.gov.br
- Resolução CFM nº 1.980/2011 (inscrição de empresas nos CRMs): sistemas.cfm.org.br
- Resolução CFM nº 2.447/2025 (anuidades e taxas de 2026): crmmg.org.br
- Resolução CFM nº 2.465/2026 (anuidades e taxas de 2027): sistemas.cfm.org.br
- Cremese, cartilha de inscrição de pessoa jurídica (2026): cremese.org.br
- AASP, valores e prazos da Jucesp para sociedade limitada, revisão de 02/01/2026: aasp.org.br
- Agilize, contabilidade para médicos (preços de out/2026, fonte comercial): agilize.com.br
- Lei 15.270/2025 (retenção de 10% sobre lucros acima de R$ 50 mil no mês): planalto.gov.br